Fim da obrigação de indicar a presença de transgênicos em alimentos deve ser votada pela CRA

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que retira a obrigação de estampar o símbolo indicando a presença de ingrediente transgênico nos rótulos de produtos alimentares, pode ser votado nesta quarta-feira (22), a partir das 14h, na primeira reunião deliberativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deste ano.

Do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto flexibiliza a regra para a rotulagem de alimentos que contém organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados. O texto diz que a informação só deverá constar do rótulo quando os transgênicos compuserem acima de 1% do produto, após análise específica. O projeto elimina a obrigação de indicação do tradicional T dentro de um triângulo amarelo, que deve ser substituído pelas expressões “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”.

Em outubro de 2015, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) rejeitou o projeto com base no parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na CRA, o relator é o senador Cidinho Santos (PR-MT), que apresentou relatório favorável à aprovação da proposta. Depois de passar pela CRA, o PLC 34/2015 ainda terá de ser analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Reforma agrária

Os senadores que integram a CRA também podem votar o PLS 90/2014, apresentado pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Cristovam Buarque (PPS-DF) e pelo ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS). A proposta amplia as áreas que poderão ser destinadas à reforma agrária. Segundo o texto, poderão ser desapropriadas as faixas de terras rurais localizadas em um raio de cinco quilômetros dos eixos de rodovias e ferrovias federais.

O texto resgata medida contida em decreto assinado em março de 1964, pouco antes do golpe militar, pelo então presidente João Goulart (1919-1976). O decreto foi em seguida revogado pelos militares. Segundo Requião, é “uma forma de homenagem e reparação que o país deve ao presidente João Goulart e a todos os brasileiros que foram vítimas do golpe e dos seus desdobramentos”. O relator do projeto na CRA é o senador Paulo Rocha (PT-PA), que recomenda a aprovação.

O texto determina que serão destinadas à reforma agrária as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem e construção de açudes. Ficam excluídas, porém, a pequena e a média propriedade rural, desde que seu proprietário não possua outra, e a propriedade produtiva. O projeto estabelece o foco na agricultura familiar e a ênfase no estabelecimento e na manutenção de colônias, núcleos ou cooperativas agropecuárias e de povoamento.

Fonte: Agência Senado

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