Câmara de Vereadores aprova lei que proíbe agressores de animais de obter de volta a guarda do pet

Projeto de lei é de autoria de Sandra Marrocos (PSB)

Foto: Reprodução
Por Ângela Duarte há 5 meses

Nesta quarta-feira (05), a Câmara dos Vereadores aprovou um projeto de lei que proíbe agressores de animais de retomarem a guarda do pet ou de ganharem a guarda de outro bichinho. 

A PL, de autoria da vereadora Sandra Marrocos (PSB), visa coibir práticas de maus-tratos, abandono e violência aos animais domésticos. Além da multa, o agressor poderá possuir uma nova guarda de animal doméstico somente após dez anos do crime. O PL também estabelece uma multa de mil reais e a obrigação de se responsabilizar com todas as despesas veterinárias.

As informações foram divulgadas no perfil do Facebook da vereadora.


Com Assessoria