ANTT decide não aplicar mais multas a caminhoneiros que descumprirem tabela de frete

Fim das multas para quem não respeita piso mínimo do frete faz parte de acordo entre governo e caminhoneiros autônomos para evitar nova paralisação nacional da categoria

Por Ângela Duarte há 4 meses

Fonte: G1


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu isentar de multa os caminhoneiros autônomos que forem flagrados transportando cargas sem respeitar o piso mínimo do frete. A medida foi decidida na última terça-feira (30), em uma reunião da diretoria da agência.

O fim das multas aos caminhoneiros foi um dos pontos negociados entre o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e representantes dos caminhoneiros, em uma reunião realizada em 22 de abril para evitar novas paralisações da categoria.

Em nota, a ANTT informou que o relator do processo, diretor Marcelo Vinaud, argumentou que a aplicação de multas aos caminhoneiros estava desmotivando denúncias contra empresas que não respeitam a tabela do frete mínimo na hora de contratar o transporte.

A resolução da ANTT previa multas para quem contratasse o serviço e também para o caminhoneiro que aceitasse fazer o transporte abaixo do piso previsto na tabela.

A multa para quem contratar abaixo do piso variava de R$ 550 a R$ 10.500. Já a multa para o caminhoneiro que fizesse o serviço era de R$ 550.

Em uma reunião com o ministro de Infraestrutura, os caminhoneiros negociaram a criação de um canal de denúncias dentro das associações de autônomos. Em contrapartida, o governo se comprometeu a aumentar a fiscalização para incentivar o cumprimento da tabela.

A tabela de fretes foi criada no ano passado pelo governo Michel Temer como uma das concessões aos caminhoneiros para pôr fim à greve que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, medicamentos e alimentos em todo o Brasil. A criação da tabela era uma das reivindicações da categoria.

Segundo a Agência Brasil, a ANTT aplicou 1.741 autos de infração por descumprimento da tabela de frete entre 3 e 25 de abril.

Reajuste

Em 24 de abril, a ANTT um reajuste médio de 4,13% para o preço mínimo do frete rodoviário, outra medida negociada entre o governo e os caminhoneiros.

De acordo com a agência, a lei que criou o piso para frete de caminhoneiros prevê que reajuste da tabela sempre que o preço do óleo diesel oscile mais de 10%, tanto para mais quanto para menos.

Ainda segundo a ANTT, o preço atual do diesel é 10,69% maior do que o usado no cálculo da tabela anterior.