Encontro de Lideranças Adolescentes discute redução da maioridade penal

Com o tema: Redução da Maioridade Penal: Plante Sementes e Não Correntes, o evento reuniu cerca de 80 adolescentes representantes dos municípios do Estado

Foto: Divulgação
Por Ângela Duarte há 3 meses

Órgãos do Governo Estadual realizaram, nesta quinta-feira (18), no Centro de Atividades e Lazer Padre Juarez Benício (Cejube), um Encontro com Lideranças Adolescentes da Paraíba que integram o Comitê de Participação de Adolescente (CPA) e a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Coapeti), com o objetivo de discutir a redução da maioridade penal no país.

Com o tema: Redução da Maioridade Penal: Plante Sementes e Não Correntes, o evento reuniu cerca de 80 adolescentes representantes dos municípios do Estado, que durante todo o dia obtiveram informações e discutiram a proposta de redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, cuja mudança está prevista numa proposta de emenda constitucional (PEC 115/2015) que tramita no Congresso desde 1993.

A presidente do Cedca/PB, Josiana Francisca da Silva, afirmou que o encontro foi definido pela Comissão de Participação de Adolescente quando da construção do planejamento realizado em abril último, e contaria com a participação de adolescentes de todo Estado com o objetivo de discutir a questão da maioridade penal.

Para a gerente executiva da Proteção Social Especial da Sedh e vice-presidente do Cedca/PB, Madalena Dias, o encontro é fundamental, “pois serve para ouvir os adolescentes a respeito do tema, bem como fazê-los levar para sua região a compreensão de que a redução da maioridade não é a solução".

Já a assistente social e técnica da Gerência Operacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cida Sarinho, que abordou a questão da redução da maioridade penal, lembrou que no momento político atual esse assunto está em evidência e caminha para uma aprovação. “Sou contrária por entender que não é a redução que fará diminuir o índice de criminalidade ou de violência do jovem e do adolescente, seja ele praticante do ato infracional ou vítima. A posição da Secretaria é totalmente contrária", comentou.

E propõe: "A efetivação de políticas públicas para crianças e adolescentes; fortalecimento de uma educação cidadã com escolas de tempo integral; ações de arte, cultura, esporte e lazer; fortalecimento das famílias através do trabalho e emprego para que tenham um projeto pautado no que é ser cidadão com direitos e deveres, isso com educação, da família, escola e da sociedade também".


Com Assessoria