Justiça determina reforma da biblioteca da UFPB por apresentar alto risco de incêndio

Laudos de vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros atestam alto risco à segurança de pessoas que frequentam o local, além de riscos ao patrimônio público.

Foto: Walla Santos
Por Ângela Duarte há 1 mês

Por: ClickPB

A Justiça determinou, em decisão liminar, que a União adote, em 20 dias, providências administrativas que viabilizem o custeio de obra de adequação da Biblioteca Central da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) às normas de prevenção e combate a incêndio, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. 

O Judiciário determinou ainda que a universidade e a União adotem os procedimentos necessários à execução do projeto de adequação, orçado em quase R$ 4,4 milhões. Na liminar, o juiz estipulou o prazo de 240 dias para que a obra seja concluída. O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa, que ingressou com a ação na Justiça. 

Laudos de vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros atestam alto risco à segurança de pessoas que frequentam o local, além de riscos ao patrimônio público.

Antes de ajuizar a ação, o Ministério Público Federal propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em 19 de março deste ano, durante reunião realizada na sede do MPF na capital, o procurador-geral da UFPB, o prefeito universitário, além de representantes do Corpo de Bombeiros e MPF firmaram o termo, com cláusulas definidas pelos presentes, no sentido de executar medidas emergenciais de melhorias, em 120 dias, além das providências estruturantes, em 540 dias. No entanto, a procuradoria da universidade remeteu o TAC para avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU). No dia 3 de junho passado, após retorno da AGU, a UFPB informou a impossibilidade de assinatura do TAC, “dada a inexistência de disponibilidade orçamentária”.

Interdição

Na ação civil pública com pedido liminar, o MPF solicitou ainda a interdição da biblioteca central da UFPB. A Justiça, no entanto, entendeu que, por ora, não é conveniente a interdição, mas não descartou que a providência seja tomada caso o Corpo de Bombeiros ateste risco iminente de incêndio.

O Laudo de Vistoria 13926/2018 que consta nos autos do processo concluiu pela existência de risco alto à segurança de pessoas e do patrimônio público, em decorrência das seguintes irregularidades:

(i) ART de execução do projeto ausente; (ii) certificado de aprovação ausente ou vencido; (iii) Projeto de Segurança contra Incêndio ausente; (iv) extintores de incêndio ausentes, insuficientes ou vencidos; (v) saídas de emergência sem barra antipânico ou piso derrapante, com corrimão inadequado e guarda corpo ausente ou com altura inferior a 1,10m, bem como portas da rota de fuga sem abertura no sentido do fluxo de saída; (vi) hidrantes com abrigos, registros ou mangueiras danificadas, sem alarme indicativo, sem hidrante de recalque, com sistema de pressurização sem funcionamento e com vazão inadequada; (vii) alarmes inadequados, sem indicação de capacidade de público; (viii) elevador sem placa indicativa de não-uso em caso de incêndio; (ix) sinalização inadequada nos extintores, hidrantes, locais de risco e saídas, sem fotoluminescência; (x) sem iluminação de emergência; (xi) sem brigadas de incêndio e planos de emergência.

Além desses pontos, a Divisão de Obras da própria UFPB observou a necessidade de construção de reservatório elevado exclusivo para o sistema de combate a incêndio, considerando a arquitetura singular do prédio da Biblioteca Central, sendo ainda apresentada projeto orçado em R$ 4.396.266,00, não havendo, contudo, previsão orçamentária.

Conforme os autos do processo, a UFPB informou o cumprimento dos itens emergenciais propostos no ajuste de conduta. São eles:

(i) instalação de extintores Todos instalados, 45 unidades; (ii) instalação de luminárias de emergência - início da instalação dia 29/04/2019; (iii) instalação de fita antiderrapantes nas escadas - instalada; (iv) desobstrução das rotas de fuga - rotas desobstruídas; (v) sinalização da rota de fuga - previsão para o dia 29/04/2019; (vi) indicação de capacidade de público - instalação de placa prevista para 29/04/2019 (publico total previsto de 1892 pessoas); (viii) placa em elevador indicativa de não-uso em caso de incêndio - previsto para 29/04/2019; (ix) brigadas de incêndio e planos de emergência (norma em aprovação e designação de servidores).

CONFIRA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA