Serviços de ambulância têm até o dia 31 de março para regularizar cadastro junto à Agevisa/PB

O alerta foi emitido pela Diretoria Técnica de Estabelecimento e Prática de Saúde e de Saúde do Trabalhador da Agevisa/PB.

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Por Ângela Duarte há 5 meses

As unidades de saúde que disponibilizam atendimento pré-hospitalar móvel de urgência a enfermos por meio de ambulâncias, que tiveram as Autorizações de Funcionamento iniciais ou de renovação expedidas no exercício 2018, têm até o dia 31 de março para apresentar os pedidos de regularização dos veículos para o exercício de 2019 junto à Agência Estadual de Vigilância Sanitária. O alerta foi emitido pela Diretoria Técnica de Estabelecimento e Prática de Saúde e de Saúde do Trabalhador da Agevisa/PB.

 As solicitações de Renovação de Funcionamento dos serviços de ambulância (civis ou militares, públicos, privados ou filantrópicos), assim como os requerimentos iniciais para Autorização de Funcionamento de novos veículos, devem ser feitas por meio do portal agevisa.pb.gov.br, no link do Sistema Agiliza.


 Documentação – Para solicitar o cadastramento inicial das ambulâncias junto à Agevisa/PB, os responsáveis pelos serviços devem apresentar requerimento devidamente preenchido e assinado; comprovante de pagamento de taxa (original), exceto para veículos de órgãos públicos; Termo de Responsabilidade Técnica (preenchido e assinado) e cópia da Cédula de Identidade Profissional do Conselho de Classe do responsável técnico.

 Deve ainda discriminar a escala de plantão dos profissionais de saúde e condutores dos veículos; apresentar cópia de documentos de habilitação e de comprovação de capacitação em emergência dos condutores, compatíveis com a função; contrato social da empresa (quando se tratar de empresa privada e filantrópica); contrato de prestação de serviço (quando houver serviço terceirizado); comprovante do CNPJ do Estabelecimento Assistencial de Saúde ao qual o Serviço Móvel (ambulância) está vinculado; cópia do documento da ambulância (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo/CRLV ou Boleto de pagamento do licenciamento, devidamente pago), e o Manual do Procedimento Operacional Padrão para o gerenciamento de resíduos e ainda para a higienização da ambulância, aplicável ao tipo de assistência que o serviço móvel se disponha a fazer.

 Para facilitar a regularização das unidades de saúde que prestam atendimento pré-hospitalar móvel de urgência a enfermos por meio de ambulâncias, a Agevisa disponibiliza no portal agevisa.pb.gov.bra legislação pertinente, onde consta, dentre outras questões, a classificação das ambulâncias para os quatro tipos de veículos utilizados no transporte de pacientes (Tipo “A” - Remoção, Tipo “B” - Resgate terrestre, Tipo “C” - Resgate terrestre, aéreo e aquático, e Tipo “D” - UTI Móvel).

 Informações complementares também podem ser adquiridas por meio do telefone (83) 3218-5927.


Com assessoria