MPF recomenda que prefeitura de Santa Rita remova moradores de área de risco

As moradias devem ser demolidas e as 67 famílias devem ser realocadas

Foto: Google Earth / Assessoria
Por Ângela Duarte há 8 meses

A prefeitura de Santa Rita (PB), localizada na região metropolitana da capital, recebeu a recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC de)remover imediatamente os moradores das casas localizadas na rua do Rio. Os moradores estão expostos ao risco iminente de erosão, deslizamento de barreira e alagamento com as cheias do rio Paraíba e do rio Preto. 

Ainda conforme a recomendação, após realocar os moradores em conjuntos habitacionais, o município deve demolir as casas desabitadas e providenciar vigilância para impedir reedificações e invasões na área desocupada, além disso, o Ministério Público Federal recomendou à Companhia Estadual de Habitação (Cehap) que inscrevesse todas as 67 famílias da rua do Rio em programa habitacional.

Sobre o assunto,  o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, declarou: “É atribuição do poder público assegurar à população condições dignas de vida e moradia e o Ministério Público apenas cumpre seu papel constitucional quando intervém em graves situações como essa que atingem uma população vulnerável que vive em condições insalubres e com riscos à vida”.

Alagamento e erosão 

 Conforme relatório de inspeção da Cehap, feito em janeiro de 2016, as residências, localizadas às margens do rio Paraíba, estão expostas a dois tipos de risco: alagamento e erosão. As casas situadas nas áreas de alagamento são invadidas pelo rio nos períodos de cheia, causando vários transtornos às famílias, como pragas, doenças e comprometimento da estrutura das residências.

Já as casas com maior risco estão situadas na encosta do rio Paraíba, área que apresenta risco de desabamento. Quando o nível do rio sobe em épocas de chuva, provoca erosão e algumas casas já não possuem mais o terreno dos fundos, onde localizavam-se as fossas individuais. A inspeção da Cehap verificou que a maioria das casas visitadas não possuía mais as fossas, devido à erosão, e despejavam o esgoto diretamente no rio.

A gravidade da situação de risco da rua do Rio é tal que a busca por uma solução para o problema foi estabelecida como uma diretriz da política habitacional da cidade, registrada no artigo 76 do plano diretor do município.

Direito à moradia 

 Para fundamentar a recomendação, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão destaca que a Constituição Federal de 1988 instituiu a vida como direito fundamental inviolável e estabeleceu a moradia e a assistência aos desamparados como direitos sociais, devendo o poder público atuar positivamente na garantia e proteção desse direito. A PRDC também cita o Comentário Geral nº 4 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, segundo o qual o exercício do direito à moradia deve ser compreendido como o direito de viver em um lugar com segurança, paz e dignidade, sem riscos de desmoronamento e outras ameaças à vida e à saúde.

Remoções excepcionais 

 A PRDC ressalta que remoções e despejos forçados devem ocorrer apenas em casos excepcionalmente necessários e cita o Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU, que estabeleceu que nos casos onde o despejo forçado é considerado justificável, deve ser empreendido em “estrita conformidade com as previsões relevantes do direito internacional dos direitos humanos e de acordo com os princípios gerais de razoabilidade e proporcionalidade”, cabendo ao Estado, uma vez comprovada a necessidade de remoção, “tomar todas as medidas apropriadas, de acordo com o máximo dos recursos disponíveis, para garantir uma adequada alternativa habitacional, reassentamento ou acesso à terra produtiva, conforme o caso”.

Confira a íntegra da recomendação.

Confira a íntegra da decisão liminar.


Com assessoria