Caso 'Bruno Ernesto' vai para 1ª instância após Ricardo Coutinho perder prerrogativa de foro

Caso tramita em segredo de Justiça e ainda não tem denúncia formal formulada pelo Ministério Público

Foto: Reprodução/TJPB
Por Ângela Duarte há 5 meses

A investigação contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) sobre suposto envolvimento com a morte do servidor público Bruno Ernesto, em fevereiro de 2012, tramita, desde a quarta-feira (20), na primeira instância. O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), remeteu o caso para o primeiro grau, após a perda da prerrogativa do foro privilegiado.

O inquérito será analisado no âmbito do Tribunal do Júri de João Pessoa. O caso tramita em segredo de Justiça e ainda não tem denúncia formal formulada pelo Ministério Público. Ernesto era servidor da Prefeitura de João Pessoa na época do assassinato.

O advogado responsável pela defesa do ex-governador, Sheyner Asfora, assegura que a inocência de Ricardo no caso será provada. De acordo com nota emitida pelo advogado, "o sr. Ricardo Vieira Coutinho não figura como réu nos autos do procedimento investigatório que foi distribuído ao 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa". Ainda de acordo com o representante do ex-governador, Ricardo Coutinho não foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba e que os suspeitos foram presos, não havendo nada que indique a participação de Ricardo.

A investigação foi aberta em 2015, após denúncias formuladas pela ex-primeira-dama, Pâmela Bório, e pelos pais de Bruno Ernesto (Inês e Ricardo Moraes do Rego). O inquérito foi aberto, inicialmente, pelo Ministério Público Federal e encaminhado para a tramitação no STJ.

A família de Ernesto tem pedido a federalização do caso. Por outro lado, a defesa do governador contesta as informações de participação de Ricardo no crime. Eles alegam que os suspeitos de terem matado o jovem foram presos em flagrante e dois deles cumprem pena atualmente.

As denúncias contra o ex-governador sugiram com a tese de que Bruno Ernesto teria sido morto por ter informações privilegiadas sobre supostas irregularidades no Jampa Digital. O programa gestado pela prefeitura de João Pessoa tinha o objetivo de popularizar o acesso à internet na capital.

Passados anos do projeto lançado durante a gestão de Ricardo Coutinho, uma investigação da Polícia Federal apontou suposto superfaturamento nos contratos e desvio de verbas públicas. A família de Bruno Ernesto argumenta, nas denúncias, que tanto a arma quanto as munições usadas no crime foram compradas pelo governo do Estado.

Nota de esclarecimento na íntegra

Pela presente, esclareço à imprensa e ao público em geral, que o Sr. Ricardo Vieira Coutinho não figura como réu nos autos do procedimento investigatório que foi distribuído ao 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa/PB;

Cumpre informar, por oportuno, que o referido procedimento se originou no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba em razão de uma representação de cunho político onde, entre muitas inverdades, se levantou a suspeita da participação do então governador na morte do jovem Bruno Ernesto, versão essa, como já exaustivamente esclarecido nos autos, não tem nenhum fundamento, porquanto ser inverídica;

Após a remessa dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, tendo como relator o ministro Félix Fischer, o mesmo determinou o cumprimento de diligências com o fito de esclarecer os fatos, o que foi realizado pela Polícia Federal;

Dessa forma, após todo o trabalho de investigação, nada foi produzido que viesse a indicar a menor participação do Sr. Ricardo Coutinho na fatídica morte de Bruno Ernesto, não tendo, portanto, na ótica da defesa, qualquer elemento de prova a embasar uma acusação ministerial;

Registro, portanto, que Ricardo Vieira Coutinho não foi denunciado pelo Ministério Público e, portanto, não é réu nos autos do referido procedimento que a imprensa amplamente divulgou apesar de, como registra a movimentação processual mantida pelo site do TJPB, estar tramitando em segredo de justiça;

A defesa técnica reputa e lamenta, através da presente nota, as informações levianas e desencontradas que, sem a menor apuração quanto à veracidade da situação fática e processual, foram indevidamente publicadas nos portais e redes sociais com a nítida intenção de afetar a honra alheia.

João Pessoa/PB, 21 de março de 2019

Sheyner Asfóra

Advogado de Ricardo Vieira Coutinho

Fonte: G1