CCJ é a favor de identidade e crachá para deficientes

Iniciativa prevê ajudar em casos de urgência em atendimento médico, abordagens policiais ou ocorrência de sinistros

Foto: Olenildo Nascimento
Por Ângela Duarte há 4 meses


A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), foi favorável a um projeto de lei que pretende criar uma carteira de identidade personalizada e um crachá contendo informações a respeito da saúde dos deficientes da Capital. O Projeto de Lei, de autoria de Bruno Farias (PPS), prevê a criação de uma carteira de identidade diferenciada, acompanhada de um crachá descritivo para deficientes, no Município. Os documentos devem conter informações a respeito do tipo de deficiência do titular, da necessidade de uso de remédio continuado e sobre a indicação de substâncias que provoquem alergia alimentar ou medicamentosa. A proposta indica que a emissão dos documentos deve ficar a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

“O objetivo é conferir maior independência e proteção aos deficientes, a exemplo de casos de abordagem policial e ocorrência de sinistros, facilitando a apresentação de informações essenciais à saúde do titular dos documentos, o que favorece a tomada de providências adequadas à situação de cada indivíduo e minimiza os riscos à saúde da pessoa com deficiência. A preocupação maior é facilitar a integração do indivíduo com a sociedade, eliminando barreiras, facilitando a comunicação e o compartilhamento de informações essenciais a seu respeito”, justificou Bruno Farias, atestando que a iniciativa já é praticada em países da Europa e dos Estados Unidos da América (EUA).

Com Assessoria