Lei obriga que crianças usem pulseiras de identificação em festas, em Campina Grande

Eventos privados e públicos não podem permitir a entrada de menores de até 12 anos incompletos sem o acompanhamento dos responsáveis ou sem a identificação

Foto: Iara Alves/G1
Por Ângela Duarte há 1 mês

Por: G1

Uma lei que obriga que crianças de até 12 anos incompletos possuam uma pulseira de identificação em eventos privados e públicos foi sancionada em Campina Grande. Organizadores não devem permitir que os menores entrem em festas sem a pulseira ou desacompanhados dos responsáveis legais.

A lei municipal Nº 7.251, publicada no Semanário Oficial, institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito da pulseira de identificação para festas com aglomeração acima de 500 pessoas. Cartazes com informações sobre a norma e indicação do local em que as pulseiras estarão disponíveis devem ser fixados em locais estratégicos do evento.

A pulseira precisa conter espaço para impressão de número de telefone para contato com pais ou responsáveis, além de ser feita em material hipoalergênico, de fácil visualização, descartável, à prova d'água, tamanho compatível, ajustável ao pulso de uma criança, inviolável e intransferível.

Os menores com a pulseira de identificação estarão proibidos de sair do evento desacompanhados dos pais ou responsáveis. Em caso de descumprimento da lei, os responsáveis serão punidos de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).