MPPB denuncia prefeito de Bananeiras por crime de responsabilidade

De acordo com a denúncia, o prefeito tinha plena noção do não-repassamento

Foto: Krystine Carneiro/G1
Por Ângela Duarte há 5 meses

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena de Moura de Medeiros, por crime de responsabilidade, por não repassar os valores devidos da contribuição patronal ao Instituto Bananeirense de Previdência Municipal (IBPEM).

De acordo com as investigações, Douglas, na condição de prefeito, descumpriu, intencionalmente, a legislação municipal ao não repassar, no período de janeiro de 2013 e dezembro de 2018, os valores devidos da contribuição patronal ao IBPEM, colocando em risco e saúde financeira da cidade.

O prefeito chegou a acordar o parcelamento, reparcelamento e confissão de débitos previdenciários, mas não os cumpriu. 

As irregularidades já haviam sido constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado — o relatório de auditoria referente ao exercício financeiro de 2017, por exemplo, apontou que o prefeito não fez o repasse de 100% das obrigações, cujo montante totalizava quase R$ 2,5 milhões. 

Além de receber a denúncia, a Procuradoria-Geral de Justiça requer que o Tribunal de Justiça da Paraíba fixe, na decisão condenatória, indenização em favor do IBPEM e do Erário Municipal de Bananeiras correspondente aos valores não repassados pelo denunciado a título de contribuição patronal no período compreendido de janeiro de 2013 a dezembro de 2018. 

Também pediu que seja expedido ofício ao secretário municipal de Administração, para que ele encaminhe as notas de empenhos e comprovantes da liquidação das despesas correspondentes às contribuições previdenciárias da responsabilidade do ente municipal (patronal), nos exercícios financeiros de 2013 a 2018.

Com Assessoria