Petição online é criada para cobrar a regularização da remoção de Delegados de Polícia na Paraíba

Com a aprovação de uma PEC na Assembléia Legislativa da Paraíba, delegados não poderão mais ser removidos das unidades onde atuam a não ser que haja consentimento ou interesse público específico

Foto: Adepdel / Reprodução
Por Ângela Duarte há 8 meses

A Associação dos Delegados da Polícia Civil da Paraíba (Adepdel), criou uma petição online que visa reunir assinaturas da comunidade, pedindo pela aprovação da PEC 01/2019, apelidada de PEC da Remoção, que propõe impedir que os Delegados da Polícia Civil da Paraíba sejam removidos de suas comarcas sem motivo específico, ou por questões políticas, e garantir que investigações criminais importantes não sejam interrompidas. A PEC é de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB).

 Dessa maneira, quanto mais assinaturas a petição conseguir recolher, maior a chance de aprovação da PEC da Remoção pelos deputados estaduais, visto que refletirá um desejo genuíno da população.

A aprovação da PEC da Remoção significa que, para remover um Delegado da delegacia onde atua, o Estado vai precisar apresentar uma razão objetiva e comprovada, além de garantir ampla defesa e recurso. Ou seja, os Delegados terão mais autonomia e segurança para presidir investigações sem se preocupar com pressões externas. “Os Delegados da Polícia Civil são os únicos atores de combate à criminalidade, no âmbito das investigações criminais, que não possuem a garantia de continuidade do seu trabalho, pois eles podem ser removidos das Delegacias em que atuam a qualquer instante, contra a sua vontade, por decisão da administração pública, mesmo existindo investigações sob seu comando”, explica o presidente da Adepdel, Steferson Nogueira.

Esta garantia aos delegados já é concedida em estados como Tocantins e Amazonas.

Para acessar a petição online e assinar pela aprovação da PEC da Remoção, basta acessar a plataforma de abaixo-assinados Change.org no link: http://chng.it/4xhnQ6pjHw 

Com Assessoria