Prefeitura de Campina Grande é condenada a pagar R$ 160 mil por morte de idosa em Caps

Indenização vai ser paga aos filhos e prefeitura ainda pagará pensão até eles completarem 25 anos, conforme decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública

Por Ângela Duarte há 5 meses

G1

A prefeitura de Campina Grande foi condenada na Justiça a pagar uma indenização de R$ 160 mil por danos morais aos filhos de uma idosa, que morreu vítima de afogamento na piscina do Centro de Acompanhamento Psicossocial (CAPS III). A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nesta sexta-feira (5).

O G1 tentou entrar em contato com o procurador do município de Campina Grande, José Fernandes Mariz, mas as ligações não foram atendidas.

A sentença foi prolatada pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, que fixou a indenização no valor de R$ 80 mil para cada um dos requerentes, totalizado R$ 160 mil, e ainda o pagamento de uma pensão mensal, no valor correspondente a um salário mínimo, até que os filhos venham a atingir a idade de 25 anos.

Segundo consta dos autos, a idosa tinha distúrbios mentais, razão pela qual estava submetida a tratamento psiquiátrico. A morte por afogamento ocorreu no dia 12 de abril de 2008.

As partes envolvidas - prefeitura e os filhos da idosa - recorreram da sentença. Os filhos pleitearam o aumento no valor da indenização para a quantia de R$ 400 mil. Já o município de Campina Grande alegou a culpa exclusiva da vítima, o descabimento de fixação da pensão e o excessivo valor da condenação.

O relator do recurso, desembargador José Ricardo Porto, ao analisar o caso, aumentou o valor da indenização para R$ 80 mil para cada filho.

“Ressalte-se que o município de Campina Grande não nega o acontecimento, mas o atribui à culpa exclusiva da vítima. Para tanto, afirma que o simples fato de uma pessoa passar a ser usuária do Caps não a torna impossibilitada de gerir as suas próprias ações e não significa que não possa determinar suas vontades”, ressaltou o relator.

Segundo ele, o argumento da prefeitura não confere com o que consta nos autos, tendo em vista a vasta documentação atestando o problema mental que acometia a idosa.

Para o desembargador José Ricardo Porto, o valor da indenização por dano moral deve levar em conta o grau de culpa daquele que causou o abalo, as condições pessoais e econômicas das partes e o caráter sancionador da indenização. “Tem-se que o valor de R$ 80 mil a cada um dos dois filhos menores revela-se mais adequado”. Ele determinou, ainda, que a pensão a ser paga aos filhos tenha início a partir da morte da idosa.