Procon de João Pessoa notifica empresas sobre a cobrança de taxa na venda de ingressos online

Taxa foi proibida no último mês de março pelo Superior Tribunal de Justiça

Foto: Dayse Euzébio/Secom-JP/Divulgação
Por Ângela Duarte há 6 meses

Fonte: G1

O Procon de João Pessoa informou nesta terça-feira (21) que está notificando as empresas da capital, sobre a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos online para apresentações artísticas e cinema. A prática foi proibida pelo Superior Tribunal de Justiça desde março.

De acordo com o Procon, a secretaria segue recebendo reclamações dos consumidores acerca da cobrança. A autarquia está notificando as empresas que oferecem este tipo de serviço e irá autuar aquelas que continuarem na irregularidade.

A decisão pela proibição foi da Terceira Turma do STJ, que ainda estabeleceu que as empresas devem devolver taxas de conveniência cobradas nos últimos cinco anos. O parecer é válido para todo território nacional.