Vereador de Mamanguape é processado pelo MPPB por improbidade admnistrativa

Crisanto Cavalcante de Farias estaria acumulando ilegalmente três aposentadorias, além do salário de parlamentar

Foto: Reprodução
Por Ângela Duarte há 6 meses

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) anunciou uma ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa contra o vereador Crisanto Cavalcante de Farias. O processo se dá porque o servidor estaria acumulando ilegalmente duas aposentadorias pelo Estado, como regente de ensino e cirurgião dentista, e uma aposentadoria no Município de Rio Tinto, como odontólogo; além de receber os subsídios de vereador em Mamanguape.

A 3ª promotora de Justiça de Mamanguape, Carmem Eleonora da Silva Perazzo, diz que o caso foi encaminhado à Promotoria, porque, inicialmente, duas das aposentadorias, pagas pela PBPrev, seriam legais, mas o acúmulo com o vínculo de vereador e com a terceira aposentadoria em Rio Tinto precisariam ser investigadas. O MPPB apurou que o vereador recebeu, indevidamente, R$ 210 mil, desde janeiro de 2017 até abril de 2019, na condição de parlamentar.

“O mandato eletivo de vereador só é acumulável com mais um cargo, emprego ou função, desde que haja compatibilidade de horários. Desse modo, é inadmissível a acumulação remunerada de três ou mais cargos e empregos, ainda que todos sejam passíveis de dupla acumulação, ou mesmo que um deles provenha de aposentadoria”, afirmou a promotora em trecho da ACP.

Diante do apurado pelo Ministério Público, a promotora Carmem Perazzo requereu à Justiça que seja concedida a tutela de evidência, suspendendo-se o pagamento dos subsídios ao vereador como medida mais imediata. O MPPB também requereu que seja reconhecida no acúmulo ilegal de eventos “a prática de ato de improbidade administrativa com o ressarcimento dos valores acrescidos ilegalmente a seu patrimônio".

Com Assessoria