O que se sabe sobre a crise penitenciária no Amazonas

55 detentos morreram nesta semana em quatro presídios de Manaus. Uma das unidades já tinha sido palco, há dois anos, do maior massacre penitenciário no estado

Foto: Danilo Pousada/GloboNews
Por Ângela Duarte há 3 meses

Fonte: G1

O assassinato de 55 presos em 48 horas é o novo capítulo da crise penitenciária do Amazonas. Há pouco mais de dois anos, ocorreu o maior massacre em presídios do estado, com 56 mortes, durante uma rebelião de 17 horas.

Desde então, as autoridades tomaram uma série de medidas, como o envio de tropas federais e a transferência de chefes de facção para presídios de segurança máxima. Mas muitos problemas ainda persistem. Entenda a seguir o que aconteceu desde 2017 e os principais desafios a serem enfrentados.

Familiares de presos aguardam notícias do lado de fora após massacre em presídio de Manaus, no Amazonas — Foto: Bruno Kelly/Reuters

O que aconteceu nesta semana?

Uma disputa entre integrantes de uma mesma facção causou a morte de 55 detentos de 4 presídios em Manaus. Os crimes foram cometidos entre domingo (26) e segunda-feira (27).

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que a maioria das mortes tinham indício de asfixia. Elas ocorreram nas seguintes unidades:

  • Compaj – 19 mortos
  • Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) – 25 mortos
  • Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) – 6 mortos
  • Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1) – 5 mortos

Os primeiros assassinatos ocorreram no Compaj – o mesmo local do massacre de 2017 – durante a visitação a presos. Uma briga nos pavilhões 3 e 5 deixou 15 mortos. As vítimas foram asfixiadas ou perfuradas com escovas de dentes, que haviam sido transformadas em objetos cortantes. Familiares presenciaram algumas das mortes, mas, segundo a Seap, não foram feitos reféns.

Brigas entre detentos deixam 55 mortos em Manaus — Foto: Rodrigo Cunha e Roberta Jaworski


Quem são os mortos?

Os nomes dos 15 mortos no Compaj e dos 40 mortos em outras unidades foram divulgados nesta segunda-feira; veja a lista. Ainda não se sabe se eram presos provisórios ou já condenados. Também são desconhecidos os processos que cada um responde ou a relação deles com grupos criminosos.

Quais são os motivos do último conflito?

O juiz Glen Hudson Paulain Machado, titular da Vara de Execução Penal, disse que foi uma briga de poder dentro da facção Família do Norte (FDN). "Não se trata de rebelião, mas de disputa interna da FDN. Essa informação foi transmitida pela Seap à Vara de Execução Penal."

A Polícia Civil abriu um inquérito para identificar os mandantes e apurar os motivos.

Quais são as facções que atuam em presídios do estado?

A principal é a FDN, que domina a rota de tráfico de drogas do Solimões. A FDN se fortaleceu em relação ao PCC em 2015, após fazer uma espécie de acordo com o Comando Vermelho (CV).

O que as autoridades fizeram após o massacre desta semana?

Governo estadual:

  • A Seap fez a recontagem de presos
  • Cerca de 200 detentos ameaçados de mortes foram separados dos demais
  • Celas foram vistoriadas, mas ainda não há informações sobre o que foi encontrado nelas
  • Visitações foram suspensas
  • Criou um gabinete de crise, com representantes da área de segurança, da Justiça e do Legislativo
  • Pediu a transferência de 9 presos, que seriam mandantes do massacre, para presídios federais de segurança máxima
  • Pediu a extensão da presença da Força Nacional em Manaus

Governo federal:

  • O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, anunciou o envio de integrantes da Intervenção Penitenciária, que vai ajudar o estado a retomar o controle dos presídios
  • Moro também ofereceu vagas a mandantes do massacre no sistema prisional federal

Ministério Público:

Foram encontradas armas na vistoria?

O governo do estado ainda não divulgou um balanço da operação nos presídios.

O que aconteceu em 2017?

O Compaj foi palco, naquele ano, do maior massacre do sistema penitenciário do Amazonas: foram 56 mortes durante uma rebelião de 17 horas. Muitas das vítimas foram esquartejadas e queimadas. Também houve fuga de dezenas de presos. O motim começou no Compaj e se espalhou para outros presídios, como a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM).

Os mortos eram integrantes da facção criminosa PCC e estavam presos no Compaj condenados por estupro. A rebelião foi comandada pela facção rival FDN.


Quais foram as principais falhas identificadas no sistema penitenciário?

Em dezembro de 2017, o Ministério Público do Amazonas concluiu em uma investigação que uma série de falhas contribuiu para a rebelião ter acontecido. Entre as conclusões, estavam:

  • Falta de uma comunicação rápida entre a polícia e a Secretaria de Administração Penitenciária, que já tinha recebido denúncias de que presos planejavam fazer uma rebelião e fugir;
  • Acúmulo de processos: um juiz da Vara de Execuções Penais cuidava de mais de 17 mil processos por ano e concedia benefícios desiguais aos detentos;
  • Erros do próprio Ministério Público, que designou apenas dois promotores para cuidar de 17 mil processos e fiscalizar oito presídios;
  • Falhas da direção da penitenciária, que dava regalias para os presos.

Que medidas foram tomadas naquela época?

A Polícia Civil abriu um inquérito, que foi concluído 8 meses após a rebelião. Nele, 213 pessoas foram indiciadas pelas mortes. No mês seguinte, a Justiça do Amazonas decretou a prisão de 205 pessoas. De acordo com a Justiça do Amazonas, os denunciados aguardam por julgamento até hoje.

Em 2017, o governo federal enviou mais de 100 membros da Força Nacional para reforçar a segurança do entorno dos presídios. Dentro deles, a responsabilidade ainda era do governo do estado.

A Seap também fez mudanças nas rotinas dos presos, no sistema de monitoramento e na direção dos presídios.

Em relação à Justiça, a Vara de Execuções Penais recebeu mais dois juízes para desafogar o sistema. O Ministério Público dobrou o número de promotores dedicados aos processos de presos – hoje são quatro.

O que aconteceu com os mandantes do massacre de 2017?

Dez dias após a rebelião, 17 presos do Compaj, apontados como mandantes da matança, foram transferidos para presídios federais fora do estado.

Em julho de 2018, Márcio Ramalho Diogo, o Garrote, foi levado para o presídio federal em Mossoró (RN). Ele foi apontado como responsável direto pelas mortes, por ter difundido entre os presos as ordens do chefe da FDN, José Roberto Fernandes Barbosa, o Zé Roberto da Compensa.

Zé Roberto foi considerado pelo Ministério Público como o mentor no massacre. Na época, ele já estava preso por tráfico de drogas no presídio federal de Campo Grande.

Também em julho de 2018, familiares de Zé Roberto e outros integrantes do seu grupo foram transferidos para Mossoró. Um deles é seu filho, Luciano Fernandes, e outro, seu primo José de Arimateia Façanha do Nascimento.

Foto de 2017 mostra antenas improvisadas em pavilhão do Compaj — Foto: Jamile Alves/G1 AM


Quem administra os presídios?

A empresa Umanizzare administra sete unidades prisionais do estado, com o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

Após o massacre de 2017, o Ministério Público de Contas do Amazonas pediu ao Tribunal de Contas (TCE) a rescisão dos contratos com a Umanizzare e com outra empresa que administra os presídios do Estado. O MP havia encontrado indícios de superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais e ineficácia da gestão da empresa.

O governo do estado chegou a anunciar a intenção de assumir a administração dos presídios, mas disse que não tinha funcionários suficientes. Em dezembro de 2017, o governador em exercício Bosco Saraiva acabou renovando o contrato com a Umanizzare. O Amazonas pagava a ela R$ 5 milhões por mês – são R$ 4,7 mil por preso, o dobro do custo médio de presos no país.

Na época, a Umanizzare afirmou que estava cumprindo os termos de contrato assinado com o governo do estado.

A Umanizzare foi responsabilizada pelo massacre de 2017?

Em agosto de 2018, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) intimou a Umanizzare a pagar R$ 7.089.000 em multas ao governo do Amazonas, por conta de motins e fugas. Na época, a empresa disse que iria recorrer administrativamente.

Houve problemas nos presídios entre 2017 e 2019?

Em dezembro de 2018, um agente penitenciário foi morto dentro do Compaj em um princípio de rebelião de detentos. O então secretário de Administração Penitenciária, coronel Cleitman Coelho, descartou uma situação "sem controle" dentro do presídio.

Naquele mês, 12 agentes de socialização da Umanizzare que atuavam no Compaj foram demitidos por "insubordinação". Eles se recusaram a entrar nas celas sem escolta de segurança, após um episódio de fuga. Um interno havia serrado as grades da cela 216, no pavilhão 1, para pegar dois pacotes, com dez celulares, arremessados para dentro da unidade prisional.

Um dos funcionários demitidos disse que, depois da morte do agente penitenciário, a "Seap prometeu que nós teríamos escolta diária de agentes da Coordenação do Sistema Penitenciário (Cosipe) dentro do presídio, mas isso só aconteceu nos três primeiros dias", afirmou. O Seap afirmou que era a falsa a informação sobre falta de segurança para acompanhar os agentes.

Segundo o Monitor da Violência, do G1, o sistema penitenciário do Amazonas está 136,8% acima da sua capacidade. O total de vagas é 3.508, e há 8.306 presos no estado.