Assembleia aprova fim da cobrança de estacionamento; proposta segue para análise do governador

Cobrança não seria feita caso houver consumo comprovado de pelo menos 10 vezes o valor da tarifa

Foto: Divulgação
Por Ângela Duarte há 5 meses

Foi aprovada, nesta quarta-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um Projeto de Lei do deputado estadual Taciano Diniz (Avante) que propõe o fim da cobrança de taxa nos estacionamentos de shoppings, mercados e outros centros comerciais no Estado. Agora, a proposta segue para a sanção ou veto do governador.

O texto do PL prevê que o cliente não pagará caso haja consumo comprovado de, no mínimo, 10 vezes o valor da tarifa. A comprovação seria feita mediante a apresentação de notas fiscais que comprovem o consumo, além da permanência por no máximo cinco horas no interior do estabelecimento. Caso seja ultrapassado o tempo de permanência, o excedente será cobrado conforme a tabela de preços já utilizada pelo local.

Para o autor da proposta, a cobrança prejudica o consumidor que tenha gastado valores significativos nos estabelecimentos. Ele cita ainda que a gratuidade em relação ao uso do estacionamento impulsionaria o consumo:

“O projeto, sendo ele aprovado, certamente traria um incremento à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) peplo estado, uma vez que o PL prevê que o benefício da gratuidade só será concedido através de apresentação de notas fiscais. A obrigatoriedade da emissão da nota fiscal faz com que não haja sonegação de imposto, resultando assim maior benefício, não só para os consumidores, mas também para os estados e municípios. Acreditamos que a gratuidade dos estacionamentos poderá estimular o consumo, e alavancar as vendas nos referidos estabelecimentos, com o consequente aumento do faturamento”, defendeu o deputado.

Com Assessoria