CPIs viram moeda de troca e perdem a credibilidade no Brasil

Após a redemocratização do país, as primeiras Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) surpreenderam pela grandiosidade.

Por Ângela Duarte há 6 meses

DA REDAÇÃO

Muitas delas já levaram à cassação de mandatos, à prisão de um juiz e até o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor. As Comissões Parlamentares de Inquérito são comissões temporárias da Câmara Federal e do Senado, criadas para investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país.

A CPI do PC FARIAS, em 1992, foi a primeira de peso desde o fim da ditadura militar. A comissão investigou o esquema de corrupção envolvendo o empresário Paulo César Farias, tesoureiro da campanha de Fernando Collor à presidência da república. O trabalho da CPI resultou no pedido de impeachment de Collor, que renunciou antes de ser condenado.

A CPI dos Anões do Orçamento, em 1993, investigou o desvio de dinheiro do Orçamento da União e levou a cassação de seis parlamentares. Um dos principais nomes envolvidos foi João Alves, deputado apontado como chefe do esquema. Alves renunciou o mandato na época, para evitar a cassação.

 Em 1999 foi a vez da CPI do Judiciário, instalada no Senado para investigar denúncias de corrupção nos tribunais, a comissão revelou um esquema de desvio de verbas públicas destinadas à obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O caso culminou com a condenação do juiz Nicolau dos Santos Neves, o Lalau, ex presidente do TRT paulista. O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) foi cassado, outra consequência da CPI.


O EFEITO LAVA JATO

Com início da lava jato, em 2009, a força das comissões parlamentares de inquérito foi diminuindo gradativamente. A operação lava jato é a maior investigação contra corrupção já realizada no Brasil. Desde que foi deflagrada, em março de 2014, determinou os rumos políticos e econômicos do país, revelando esquemas ilegais na Petrobras, principal estatal brasileira,além das grandes obras de infraestrutura.

Ao contrário das CPIS que sempre sempre desviavam os temas para a política partidária, a Lava Jato baseou-se em análise de transações financeiras e em delações premiadas de envolvidos, revelando superfaturamento combinado com grandes empresários. 


TENTATIVAS FRUSTADAS 

Desde a Lava Jato, os parlamentos tentam criar CPIS que não prosperam. Em muitos casos são criadas comissões fictícias para impedir de fato a criação das que realmente interessam. É o caso de São Paulo, onde, neste final de semana, assessores do PSDB fizeram uma maratona de 63 horas em fila para evitar o protocolo de uma CPI na assembleia legislativa, que visava apurar o tráfico de influência de Paulo Preto, suposto operador dos tucanos no governo paulista.

Esse “esforço" faz parte da história recente dos parlamentos, que tentam barrar investigações contra determinadas gestões. Se o primeiro da fila registrar cinco CPIs, nenhuma outra poderá ser criada ao mesmo tempo, segundo aponta o regimento da Assembléia de São Paulo.


PARAÍBA: CPI da Cruz vermelha

Todos acompanharam nos últimos dias a Operação Calvário, que investiga desvio de recursos públicos por parte da Cruz Vermelha. A posição tentou, mas não conseguiu implantar uma CPI. Bastou um cochilo do grupo e a base governista protocolou quatro pedidos de CPI, impedindo que os oposicionistas tivessem a chance de instalar a investigação.

A Câmara Municipal de João Pessoa também tem seu histórico de bravatas. Várias tentativas foram abortadas, como a CPI da Lagoa, que tinha como objetivo apurar irregularidades na construção da Lagoa do Parque Sólon de Lucena por parte do prefeito Luciano Cartaxo. Em decisão monocrática, o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa na época, Durval Ferreira, considerou improcedente o pedido de abertura e arquivou pedido protocolado pela oposição.

Situação e oposição também usaram a polêmica do hospital Trauminha de Mangabeira e chegaram a alardear a criação da CPI do osso para investigar, entre outras coisas, os contratos da empresa Fixano Comércio de implantes ortopédicos LTDA. As contas do Trauminha  já haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do estado, que não encontrou nenhuma irregularidade. Mesmo assim, a oposição jogou para plateia e, como todos sabem, o pedido sequer foi protocolado.

As idas e vindas na utilização desse instrumento como moeda de troca deve gerar um bom debate nas próximas horas. Eleito com discurso de ser uma alternativa à chamada “velha política", e com ajuda das mídias sociais, o presidente do Senado, David Alcolumbre, contraria agora a “voz das redes”, para barrar a chamada CPI da lava toga, cujo pedido foi protocolado nesta terça-feira, 19, com assinatura de 29 senadores, duas a mais que o necessário. Alcolumbre foi aconselhado pelo Palácio do Planalto a segurar a CPI, sob a justificativa de que o tema vai paralisar a pauta do Senado e a tramitação da reforma da previdência.

O receio do governo é o de que a CPI desvie a atenção das mudanças nas regras para a aposentadoria, proposta que hoje está na Câmara e é considerada prioritária pela equipe econômica para o ajuste das contas públicas. Além disso, há uma avaliação de que, uma vez instalada, a CPI pode perder o controle sobre informações e quebras de sigilo de ministros do Supremo.

“Uma CPI do Judiciário não pode fazer bem para o Brasil” afirmou David Alcolumbre na segunda-feira dia 18, durante entrevista o programa Roda viva, da TV cultura.