RC pode decretar intervenção em Cabedelo e designar Trocólli Júnior como interventor

Intervenção está prevista na Constituição Federal.

Por Adna Melo há 2 meses

Na cidade de Cabedelo, na zona metropolitina de João Pessoa, circula a informação de que o governador Ricardo Coutinho (PSB) pode assinar o decreto pela intervenção no município e já teria nome do deputado estadual Trócolli Júnior (Podemos) na mesa para assumir como interventor. 

O artigo 18 da Constituição Federal estabelece que a organização político-administrativa da República é formada por entes federativos autônomos. No entanto, a Constituição também prevê a supressão temporária dessa autonomia em casos excepcionais, por meio da intervenção, instituto típico do Estado federal por meio do qual a atuação autônoma dos entes federativos é temporariamente afastada em nome da proteção da própria Federação.

São duas as modalidades de intervenção. Na intervenção federal, a União intervém nos Estados e no Distrito Federal, ou ainda em Municípios localizados em Territórios federais. Na intervenção estadual, os Estados intervêm em seus Municípios.

No dia 03 de abril, a Polícia Federal deflagrou a Operação Xeque Mate, onde cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal.

 

Lista dos alvos do mandados de prisão

Wellington Viana Franca (Leto Viana) - Prefeito

Jacqueline Monteiro Franca (PRP), esposa de Leto - Vereadora e vice-presidente da Câmara

Lúcio José do Nascimento Araújo (PRP) - vereador e presidente da Câmara

Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (PSL) - vereador

Rosildo Pereira de Araújo Júnior, "Júnior Datele" (PEN) - vereador

Antônio Bezerra do Vale Filho, "Antônio do Vale" (PRP) - vereador

Marcos Antônio da Silva dos Santos

Inaldo Figueiredo da Silva

Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho

Adeildo Bezerra Duarte

Leila Maria Viana do Amaral

Vereadores de Cabedelo afastados

Josué Góes (PSDB)

Belmiro Mamede (PRP)

Rogério Santiago (PRP)

Rosivaldo Galan (PRP)

Moacir Dantas (PP)

Com portal Resenha Política