Justiça determina fechamento do matadouro público de Juarez Távora

Local não possui condições sanitárias básicas para funcionamento, nem material para abate humanizado

Foto: Reprodução
Por Ângela Duarte há 3 meses

A Vara de Justiça da Comarca de Alagoa Grande determinou o fechamento do matadouro público do município de Juarez Távora, a apreensão de todos os animais e o lacre do estabelecimento com o eventual maquinário existente. A decisão foi atendendo ao pedido do Ministério Público.

A interdição deve durar até que a Prefeitura providencie a mudança do local do matadouro e as obras necessárias para garantir que o abate de animais não polua mais o meio ambiente, nem coloque em risco a saúde e a vida dos consumidores.

A interdição foi requerida após a constatação de que o matadouro não atendia às normas higiênico-sanitárias e não apresentava as condições mínimas para funcionamento; além de poluir o meio ambiente, uma vez que todo o sangue, conteúdo estomacal e água de lavagem era lançado em uma vala a céu aberto. 

Foi constatado também que o abate de animais era feito sem nenhum tipo de controle dos órgãos de inspeção, o que impede o controle sanitário da carne comercializada.

De acordo com o MPPB, o estabelecimento também era cenário de maus-tratos de animais, já que o abate era feito em desacordo com as normas e legislações vigentes e que todos os setores do matadouro eram desprovidos de equipamentos necessários para um abate humanitário e higiênico. 

A sentença

Na sentença, o juiz José Jackson Guimarães destaca que o laudo de inspeção descreve uma “situação inaceitável” e critica a omissão do poder público municipal. 

“Percebe-se que o Município, seja por ação ou omissão, não tem agido de forma satisfatória no sentido de solucionar as irregularidades verificadas no matadouro, o que prejudica sobremaneira a saúde e o bem-estar de todos a ele vinculados, da pessoa que lá presta serviço até a população da região que consome os produtos/carnes dele decorrentes”, diz. 
De acordo com a decisão judicial, os animais apreendidos ainda vivos deverão ser entregues aos seus legítimos proprietários.
A Prefeitura também foi proibida de realizar ou permitir qualquer tipo de abate de animais na área do matadouro municipal, enquanto durar a interdição, sob pena de multa diária e pessoal ao prefeito no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento.


Para comprovar a regularização e reabrir o estabelecimento, a prefeitura também deverá apresentar à Justiça a licença ambiental, os registros nos órgãos de inspeção sanitária competentes, além de um relatório de inspeção atestando o cumprimento das legalidades para o funcionamento do matadouro de bovinos, caprinos e suínos.


Com Assessoria