Serviço de protocolo do MPF passa a funcionar exclusivamente por meio eletrônico a partir de 9 de abril

Documentos deverão ser encaminhados pelo Sistema de Protocolo Eletrônico, que já está funcionando

Por Ângela Duarte há 6 meses

A partir de 9 de abril, o Sistema de Protocolo Eletrônico será o único meio para enviar documentos ao Ministério Público Federal (MPF). O protocolo físico da instituição funcionará apenas em casos excepcionais. A ferramenta está disponível no Portal do MPF (protocolo.mpf.mp.br), que já está funcionando

Essa mudança visa tornar a entrega de documentos uma atividade mais ágil, segura, sustentável e econômica. “As novas ferramentas tecnológicas estão transformando as rotinas, os processos e a própria forma de pensar. O protocolo eletrônico surge, portanto, para se adequar a uma realidade já existente, que é do procedimento inteiramente eletrônico no MPF. Agora, o público externo terá um canal digital aberto conosco para o envio de documentos, sem a necessidade de trânsito de papel. Isso facilitará o trabalho de todos”, declarou o procurador-chefe do MPF na Paraíba, Marcos Queiroga. 

  Sistema eletrônico 

 O canal do Protocolo Eletrônico funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvada a ocorrência de eventuais indisponibilidades técnicas do serviço ou períodos de manutenção. O serviço é destinado exclusivamente aos órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, desde que não se enquadrem em um dos canais específicos de atendimento: demandas relacionadas a Sala de Atendimento ao Cidadão, Ouvidoria do MPF ou nos casos relacionados a procedimento em tramitação no MPF, em que o remetente deve utilizar o canal do Sistema de Peticionamento Eletrônico, no endereço www.peticionamento.mpf.mp.br. Para o encaminhamento de documentos pelo Sistema de Protocolo Eletrônico são necessárias a identificação da pessoa jurídica remetente, a indicação da unidade do MPF a que se destina o documento, a descrição do conteúdo e a aceitação do termo de veracidade das informações fornecidas. O canal oficial para recebimento de documentos é o Sistema de Protocolo Eletrônico.

  Protocolo físico O canal físico apenas receberá documentos provenientes de pessoa física, entregues de forma presencial ou encaminhados via postal ao MPF, quando for inviável o protocolo pelo meio eletrônico. Os documentos em papel recebidos pelo MPF serão convertidos para o meio eletrônico e restituídos ao interessado, cabendo a ele a preservação dos originais enquanto perdurar o prazo legal pertinente. A portaria frisa que o canal físico não aceitará documentos provenientes de pessoa jurídica entregues de forma presencial ou por via postal.


Com informações da Secom/PGR

Com Assessoria