Os servidores públicos do Estado terão, agora, acesso aos cursos de educação fiscal na plataforma de Educação a Distancia (EAD). A Secretaria de Estado da Receita firmou parceria com a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep) para disponibilizar os cursos do programa “Semeando Sementes da Cidadania”, produzidos em plataforma digital, pela Escola de Administração Tributária (Esat), órgão pertencente à Receita Estadual.
Para celebrar a parceria dos órgãos, o secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, e a superintendente da Espep, Luciane Alves Coutinho, assinaram um termo de cooperação técnica entre os dois órgãos. A solenidade foi realizada no auditório da Espep, em João Pessoa, e contou com a presença do delegado da Receita Federal na capital, Marialvo Laureano, da vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), Vilma Pereira de Sousa Silva, do representante da Secretaria de Estado da Educação, JoséTarcisio Batista e da gerente Executiva da Esat, Elaine Cesar, e da coordenadora executiva do programa “Semeando Sementes da Cidadania”, Ciliana Nunes.
CURSOS OFERECIDOS - Os servidores públicos terão acesso aos cursos de educação fiscal na modalidade EAD (Educação a Distância), gratuitamente. Entre os cursos já disponibilizados estão “Conhecendo os tributos”; “Entendendo o orçamento público”; “Direitos e Deveres”; “ICMS –Saiba mais” e a “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e” e o mais recente que é o de “Planejamento financeiro”.
O secretário de Estado da Receita, Marconi Frazão, afirmou que a educação fiscal “é um instrumento importante de conscientização do cidadão. É por meio dessa educação que o cidadão deveria estar consciente de seus direitos e deveres. O dever do contribuinte é o de pagar tributos, mas precisa exercer o direito de verificar de perto se o dinheiro público está sendo bem aplicado”, destacou.
Marconi Frazão, em seu discurso, destacou ainda que “quando a carga tributária aumenta, mas os recursos estão sendo aplicados para a melhoria dos serviços à sociedade, os contribuintes pagam, mesmo sem muita satisfação. Já o aumento de carga tributária, em função da corrupção, isso é que não pode ser aceitável. A Constituição de 1988 trouxe para o Estado uma série de responsabilidades para cuidar entre as quais a educação, a saúde e a segurança públicas. Essas responsabilidades têm um custo e a principal fonte é a própria sociedade, ou seja, por meio dos tributos recolhidos. A operação Lava Jato está mostrando para a sociedade brasileira os desmandos de algumas autoridades com o dinheiro público, daí a importância da educação fiscal”, lembrou.
CURSOS COM MENOR CUSTO – O secretário citou em sua fala ainda a importância da plataforma virtual lançada pela Esat, que vem desde 1997 procurando divulgar a educação fiscal na Paraíba sempre em parceria. “No ano passado, ampliamos as nossas parcerias para disponibilizarmos nossa plataforma de cursos à distância. Agora, no início de 2017 temos a Espep como mais um parceiro. A expectativa é seja mais uma entidade que possa somar esforços para divulgarmos cada vez mais a educação fiscal. O programa “Semeando Sementes da Cidadania” é muito interessante porque é feito em uma plataforma de curso à distancia, trazendo cada vez mais redução de custo, que é a palavra de ordem neste ano no Estado da Paraíba. É uma ferramenta que vai nos dar possibilidade de um amplo alcance a sociedade com um custo pequeno”, comentou.
A superintendente da Espep, Luciane Alves Coutinho, afirmou que a parceria com a Esat vai fortalecer as políticas públicas de formação dos servidores do Estado. “Fico ainda mais feliz que a parceria seja realizada no ano em que a Espep completa 50 anos e a Esat dez anos de suas criações. O trabalho cotidiano das duas escolas de Governo será importante para interiorizar com mais rapidez os cursos de formação com foco em educação fiscal com a ferramenta de EAD. Quando essa plataforma estiver disponível em nosso portal, já teremos as primeiras turmas em Cajazeiras. Quero expressar aqui a minha confiança nesse novo olhar para a formação do servidor público da Paraíba com essa parceria Esat e Espep”, frisou.
A gerente executiva da Esat, Elaine César, fez a apresentação do programa Semeando Sementes da Cidadania para os servidores da Espep e convidados para demonstrar o potencial que vai possibilitar essa nova ferramenta. “Não tenho dúvida que a nova parceria com a Espep vai fortalecer ainda mais a educação fiscal no Estado, com os cursos passando a ser disponibilizados para todos os servidores públicos estaduais”, disse. Contudo, Elaine fez um alerta: “a mudança da sociedade não será apenas pelo voto a cada eleição ou apenas pagando tributos, mas pela capacidade de exercer a cidadania no seu dia a dia, fiscalizando, conhecendo e exercendo os direitos e deveres, mas, sobretudo, exercendo com ética o nosso papel de cidadão no dia-a-dia”, apontou.
PIONEIRO NA GESTÃO PÚBLICA - Pioneira na gestão estadual em oferecer cursos em plataforma virtual à distância na esfera pública estadual, a Esat é a responsável pelos cursos dos servidores da Receita Estadual, mas tem ampliado nos últimos as parcerias com entidades e órgãos públicos, por meio do programa Semeando Sementes de Cidadania. A parceria com Esat garante o acesso à sua plataforma virtual de cursos com temáticas voltadas à educação fiscal. No ano passado, foram assinados convênios com a Secretaria de Educação do Estado, com o Fórum de Combate à Corrupção (Focco) e o Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba. Em dezembro do ano passado, o case “Semeando Sementes da Cidadania” foi o projeto vencedor na categoria “Empresa Cidadã” do prêmio ‘Ser Humano’ da Associação Brasileira de Recursos Humanos, Seccional da Paraíba (ABRH-PB) e concorre este ano na etapa nacional.
Fonte: Secom